Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida

Direito Tributário

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Juizados especiais cíveis. Civil. Graves ofensas à ex-mulher.

Autonomia das esferas penal e civil. Dano moral, na hipótese, configurado.

Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

"Rodeio de Gordas" e a marcha da imbecilidade

De um lado, a bestialidade inerente ao ser humano e, de outro, um desrespeito profundo aos direitos humanos e à ética

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Princípios constitucionais do Processo: Preceitos fundamentais do Sistema Processual explícitos na Constituição Federal de 1988.

A importância de estudar o Processo à luz da Constituição.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

Exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra encerra longa discussão e oferece mais segurança jurídica para empresas

Impactos da Lei 14.766/2023

Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).

Nova lei determina igualdade salarial entre mulheres e homens

CLT prevê isonomia entre os sexos, porém isso não ocorre na realidade, diz advogado trabalhista.

CFOAB solicita à Receita alteração de portaria que exige procuração com firma reconhecida para atuação da advocacia

O pedido, feito ao secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas, requer a alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.

Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará

O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.

Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional

A decisão foi unânime.

JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça cassa ato de juiz que ignorou determinação do STJ

A decisão foi unânime.

Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV

A ação pleiteava a condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, além da vedação à cobrança de mensalidade por ponto extra, entre outros pedidos. A ação foi ajuizada antes da edição da Resolução 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disciplinou o tema.